Estatuto

 


ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DEMATEMÁTICA

LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA
UFMT - CAMPUS DE RONDONÓPOLIS

 
CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO E SEUS FINS.

Artigo 1º - O CENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA é órgão de representação dos acadêmicos do curso de Licenciatura Plena em Matemática tendo sua vida institucional regulada pelo presente estatuto.

 - O CENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA terá sua sede e foro jurídico na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, na Rodovia: MT 270, km: 06, Parque Residencial Sagrada Família.CEP: 78735-910.

 - A partir deste parágrafo o CENTRO ACADÊMICO DE MATEMÁTICA será referido neste Estatuto como CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 2º - O CAMAT/UFMT/CUR é um órgão independente, livre de preconceitos religiosos, de cor e de raça e de princípios políticos.

Artigo 3º - São finalidades do CAMAT/UFMT/CUR:

a) Congregar os acadêmicos do curso de Licenciatura Plena de Matemática de Rondonópolis;

b) Defender todos os direitos e interesses de seus membros;

c) Promover e incentivar atividades que contribuam para o desenvolvimento científico, cultural, moral, intelectual, cívico, social, artístico e desportivo de seus associados;

d) Promover conferências, reuniões, seminários, congressos e círculos de estudos, a cargo de seus associados, professores ou qualquer outra pessoa de reconhecida capacidade intelectual, nos quais serão tratados assuntos que interessam ao bem coletivo.

Artigo 4º - O CAMAT/UFMT/CUR propugnará pela observância dos princípios da ética dos estudantes,visando um pleno convívio em sociedade, para que possam ser atingidas as suas finalidades.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, SUA CLASSIFICAÇÃO, DIREITOS E DEVERES. 
SEÇÃO I – DA CLASSIFICAÇÃO

Artigo 5º - Serão associados do CAMAT/UFMT/CUR todos os alunos regularmente matriculados no curso de Licenciatura Plena de Matemática de Rondonópolis, desde que nele se inscrevam.

Artigo 6º - O CAMAT/UFMT/CUR terá três categorias de Membros:

- Efetivos
- Honorários
- Beneméritos

 - Serão associados ‘’Efetivos’’ os alunos regulamente matriculados no curso enquadrado no artigo 5º.

2º - Serão associados ‘’Honorários’’ os Exs- Presidentes do CAMAT/UFMT/CUR, bem como aqueles que, sendo estranhos ao CAMAT/UFMT/CUR, fizerem jus à homenagem do CAMAT/UFMT/CUR, a juízo da Assembleia Geral obtendo no mínimo 2/3 dos votos dos associados efetivos presentes;

3º - Serão associados ‘’Beneméritos’’ os cidadãos que tenham prestado serviços relevantes ao CAMAT/UFMT/CUR ou à coletividade, a juízo da Assembleia geral.

SEÇÃO II – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 7º - É direito dos associados efetivos:

- Propor, discutir e votar em Assembleia Geral, as medidas que julgar conveniente aos interesses do CAMAT/UFMT/CUR;

- Recorrer à Assembleia Geral das decisões da Congregação de alunos e da Diretoria;

- Requerer vistoria dos livros da tesouraria ou da secretaria do CAMAT/UFMT/CUR;

- Gozar das regalias proporcionadas pelas diversas seções do CAMAT/UFMT/CUR, respeitados seus respectivos regulamentos;

- Recorrer à Congregação de alunos ou pedir a convocação de Assembléia Geral, quando atingido por qualquer das penalidades previstas neste Estatuto;

- Frequentar a sede da entidade.

Artigo 8º - É dever de todos os associados:

- Comparecer a todas as Assembleias Gerais promovidas pelo CAMAT/UFMT/CUR;
- Indenizar a tesouraria no prazo de 30 dias, às avarias causadas em instalações ou materiais do CAMAT/UFMT/CUR salvo em caso de acidente ou quando ajuízo da Diretoria, por razões determinadas, for considerado isento de responsabilidade;
- Observar os dispositivos deste Estatuto, cumprir as decisões da Diretoria, da Congregação de alunos, da Assembleia Geral e cooperar para o progresso da entidade.

Artigo 9º - O CAMAT/UFMT/CUR poderá solicitar de seus associados efetivos, honorários e beneméritos, uma colaboração para qualquer necessidade do momento.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO

Artigo 10º - O patrimônio do CAMAT/UFMT/CUR será representado pelos bens que possui ou vier a possuir.

Artigo 11º - A parte do patrimônio, representada por títulos da dívida pública Federal, Estadual ou Municipal, ou ações da entidade privadas, formará um fundo de reserva especial, inalienável, a não ser para integrar transação de grande vulto e de interesse para o CAMAT/UFMT/CUR, que seja autorizada expressamente por deliberação da Assembleia Geral, convocada unicamente para esse fim.

Artigo 12º - As importâncias em dinheiro que venham a ser destinadas ao patrimônio inalienável do CAMAT/UFMT/CUR, serão depositadas em banco e mencionadas sob o título “Patrimônio do CENTRO ACADÊMICO DA MATEMÁTICA”, podendo daí ser retiradas, só e exclusivamente para aquisição dos títulos de que trata.

Artigo 11º Ou para aquisição de patrimônio material para o CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 13º - Os juros do dinheiro aplicado serão inteiramente capitalizados.

Artigo 14º - Todas as operações do CAMAT/UFMT/CUR, dependentes de créditos, para os quais não haja fundo de reserva necessário à sua efetuação, deverão ter autorização da Assembleia Geral.

Artigo 15º - Destinar-se-ão ao patrimônio inalienável do CAMAT/UFMT/CUR, 20% dos saldos líquidos existentes ao término do mandato de cada diretoria.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 16º - O CAMAT/UFMT/CUR será administrado por uma diretoria composta de membros, a saber: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário; 2º Secretário; Tesoureiro; Provedor e seus diretores dos Departamentos de: Comunicação, Cientifico, Cultural, Didático e Esportivo. Além de que cargo de representantes discentes no Colegiado de curso (titular e suplente) será representando pelo Presidente (Titular) e Vice-Presidente (suplente) e futuros cargos não constante por necessidade será representando pelo Presidente da entidade juntamente com o Vice-Presidente.

1º - A Diretoria será eleita diretamente, por escrutínio secreto, pela Assembleia Geral e seu mandato será de 01 (um) ano.

Artigo 17º - Compete à diretoria:

a) Administrar o CAMAT/UFMT/CUR.

b) Desautorizar quem agir ou falar em nome dos alunos ou do CAMAT/UFMT/CUR, não sendo representante legalmente eleito desautorizar todo e qualquer membro da diretoria a agir ou a falar em nome do CAMAT/UFMT/CUR, de maneira unilateral e impositiva, prejudicando os interesses da maioria e do bem coletivo.

c) Cumprir e fazer cumprir este estatuto, as decisões da Assembleia Geral, da Congregação de Alunos e do próprio CAMAT/UFMT/CUR.

d) Criar todas as comissões que julgar necessárias.

e) Dar ou não licença a qualquer pessoa estranha para assistir às reuniões do CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 18º - Ao Presidente compete:

a) Convocar Assembleia Geral, reuniões da Congregação de Alunos, do CAMAT/UFMT/CUR e sessões solenes, sempre baseado no consenso e na vontade da maioria dos membros do CAMAT/UFMT/CUR;

b) Presidir as sessões, dirigindo todos os trabalhos;

c) Passar a presidência da sessão ao seu substituto legal;

d) Executar as deliberações tomadas pelo CAMAT/UFMT/CUR, pela Congregação de Alunos e pela Assembleia Geral.

e) Superintender todos os serviços do CAMAT/UFMT/CUR, exercendo fiscalização sobre o trabalho dos coordenadores dos diversos departamentos;

f) Transferir a presidência ao seu substituto legal por escrito, no caso de impedimento de continuar na presidência;

g) Emitir voto de qualidade no caso de empate de votação, salvo nas eleições gerais do CAMAT/UFMT/CUR;

h) Representar oficialmente o CAMAT/UFMT/CUR, ou designar substituto legal para tal;

i) Representar o CAMAT/UFMT/CUR, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente;

j) Assinar todos os documentos emitidos em nome do CAMAT/UFMT/CUR.

k) Autorizar por escrito, todas as despesas necessárias do CAMAT/UFMT/CUR;

l) Tomar, em caso de emergência, “ad referendum” do órgão competente, qualquer deliberação em nome do CAMAT/UFMT/CUR, da Congregação de Alunos ou da Assembleia Geral, conforme a importância do caso;

m) Apresentar à Assembleia Geral, minucioso relatório ao fim do seu mandato.

n) Auxiliar os demais departamentos.

o) Representante discente titular no Colegiado de curso.

p) Representar o CAMAT/UFMT/CUR em cargos que necessitar de representação da entidade dentro e fora da entidade de ensino.

Artigo 19º - Ao Vice-Presidente compete:

a)    Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e auxilia na administração do CAMAT/UFMT/CUR.

b)    Zelar pela fiel observância desse Estatuto.

c)    Representante discente suplente no Colegiado de curso.

Artigo 20º - Ao  Secretário compete:

a) Superintender todo o movimento da Secretaria, responsabilizando-se pelo expediente da entidade;

b) Redigir e assinar toda a correspondência do CAMAT/UFMT/CUR, depois de obter o beneplácito do Presidente;

c) Tornar públicas as decisões do CAMAT/UFMT/CUR, quando houver necessidade;

d) Receber os papéis e as correspondências dirigidas ao CAMAT/UFMT/CUR, levá-los ao conhecimento, encaminhá-los ao Presidente para despacho e arquivá-los;

e) Lavrar e ler as atas das reuniões do CAMAT/UFMT/CUR e da Assembleia Geral;

f) Secretariar as reuniões do CAMAT/UFMT/CUR e da Assembleia Geral.

g) Responsabilizar-se pelos documentos, ofícios e materiais pertencentes á secretaria, bem como o arquivo.

h) Redigir, visar e assinar todos os ofícios e cartas do CAMAT/UFMT/CUR em ausência do presidente, tomando todas as medidas para o seu bom funcionamento.

Artigo 21º - Ao 2º Secretário’’ compete:

a) Substituir o 1º Secretário nas suas faltas ou impedimentos;

b) Manter organizado em dia o registro geral de todos os sócios;

c) Secretariar as sessões da Congregação de Alunos.

Artigo 25º - Ao Tesoureiro compete:

a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os recursos financeiros em geral,

b) Todos os bens e valores pertencentes ao CAMAT/UFMT/CUR, inclusive o Patrimônio;

c) Assinar os cheques, papéis de crédito e documentos afins.

d) Arrecadar as rendas, subvenções e doações feitas ao CAMAT/UFMT/CUR, assim como efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo CAMAT/UFMT/CUR;

e) Manter em ordem a escrituração da tesouraria;

f) Quitar pontualmente os compromissos assumidos pelo CAMAT/UFMT/CUR.

g) Apresentar à diretoria, balancetes mensais até o dia 10 (dez) do mês subsequente;

h) Apresentar à Assembleia Geral relatório ou balancete minucioso das atividades da tesouraria durante o seu mandato.

i) Rubricar os livros contábeis da entidade e assinar, logo após da vistoria da Diretoria e da Congregação de alunos com o presidente.

j) Zelar por todos os documentos financeiros e fiscais da entidade.

Artigo 22º - Ao Provedor compete:

a) Administrar os bens materiais, móveis e imóveis do CAMAT/UFMT/CUR, zelando pela sua conservação;

b) Opinar sobre as ocorrências e modificações que se fizerem no patrimônio do CAMAT/UFMT/CUR;

c) Apresentar as necessidades de compras e consertos dos bens materiais do  CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 23º- Ao Presidente e Vice-Presidente como Representantes no Colegiado (Titular e Suplente) de curso complete:

a) Seguir este estatuto e as deliberações feitas pela maioria da Diretoria e pela congregação de Alunos;

b) Mandado de 1 (um) ano, sendo ou não juntamente com a Diretoria em exercício,

c) Manter informado ao CAMAT/UFMT/CUR sobre as reuniões e decisões do Colegiado de curso, bem tanto como aos acadêmicos;

d) Prestara um relatório no final do seu mandando sobre a sua gestão na frente do colegiado de curso;

Artigo 24º- Ao (s) Diretor (es) do Departamento de Comunicação  complete:

a)    Planejar ações de marketing envolvendo o nome do CAMAT/UFMT/CUR.

b)    Manter contato com os outros CAMATs estaduais.

c)    Atualizar as Home Page do CAMAT/UFMT/CUR.
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d)    Divulgar os trabalhos do CAMAT/UFMT/CUR por meio de avisos a ser fixado no quadro de avisos.

e)    Promover a divulgação do curso de Licenciatura Plena em Matemática.

f)     Manter contato com os órgãos de impressa tais como: TV, radio e jornais.

Artigo 25º- Ao (s) Diretor (es) do Departamento de Cientifico complete:

a)    Organizar e estimular produção de Iniciação Cientifica.

b)    Ser responsável pela elaboração e realização de projetos.

c)    Responsável pela participação dos membros em eventos como: congressos, bienais e colóquios etc.

d)    Promover a realização de conferencias, palestras, semanas, maratonas e seminários etc.

Artigo 26º- Ao (s) Diretor (es) do Departamento de Cultural  complete:

a)    Organizar atividades artística, que tenha como finalidade principal o enriquecimento cultural de seus membros.

b)    Promover com atividades recreativas a integração de todos os membros.

c)    Elaborar e desenvolver a política cultural do CAMAT/UFMT/CUR.

d)    Participação em entidades culturais.

Artigo 27º- Ao (s) Diretor (es) do Departamento de Didático complete:

a)    Manter a ordem do acervo da biblioteca, banco de provas no CAMAT/UFMT/CUR.
b)    Contribuir com o Departamento Cientifico para realização e elaboração de projetos.
c)    Elaboração de projetos, pesquisas e avaliações aos seus membros

Artigo 28º- Ao (s) Diretor (es) do Departamento de Esportivo complete:

a)    Incentivar os membros da entidade a prática de esportes e participação de competições esportivas.
b)    Promover intercambio entre as entidades estudantis a nível interno e externo.


Artigo 29° - O CAMAT/UFMT/CUR poderá criar departamentos que funcionarão a título precário, referente” da Congregação de Alunos, até que a Assembleia Geral se pronuncie a respeito. O ato que dispõe nesse sentido será tido como reforma submetida à Assembleia Geral, na primeira reunião que for realizada.

Artigo 30º - As ‘’Substituições’’ de cargos no CAMAT/UFMT/CUR serão feitas na seguinte ordem, em casos de ausências ou impedimentos: o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, o 1º Secretário e Tesoureiro e os diretores dos Departamentos serão substituídos em assembleias feitas pela diretoria aprovado pela Congregação de Alunos.


CAPÍTULO V
DA CONGREGAÇÃO DE ALUNOS

Artigo 31º - A Congregação de Alunos é um órgão deliberativo, composto por: presidente e um secretário do CAMAT/UFMT/CUR e um representante de cada período (diurno e noturno) e representantes de turmas/semestres, sendo regida por este Estatuto.

1º - Cabe ao CAMAT/UFMT/CUR executar as deliberações da Congregação de Alunos.

- Cabe ao CAMAT/UFMT/CUR promover e organizar as eleições para os representantes de turma de cada período.

Artigo 32º - Compete à Congregação de Alunos:

a) Reunir-se mensalmente, ou quando se fizer necessário para analisar e discutir problemas específicos do curso e de cada semestre, estudando formas unificadas de luta para solucionar

b) Encaminhar suas deliberações ao CAMAT/UFMT/CUR, para que esse as execute, como responder às consultas feitas pelo CAMAT/UFMT/CUR, por qualquer departamento ou qualquer sócio efetivo do CAMAT/UFMT/CUR;

c) Referendar ou não, as decisões do CAMAT/UFMT/CUR que, de acordo com este Estatuto, e exijam referende da Congregação de Alunos;

d) - As resoluções da Congregação de Alunos poderão ser alteradas pela Assembleia Geral.

e)    Divulgar em cada semestre as decisões da Congregação de Alunos: avisos, mensagens, informativos e editais de convocação.

f)     Assumir a Direção do CAMAT/UFMT/CUR em caso de força maior.

g)    Supervisionar as eleições do CAMAT/UFMT/CUR.

h)    Fiscalizar o trabalho da Diretoria do CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 33º - São condições de Elegibilidade na Congregação de Alunos:

a)    Ser sócio efetivo do CAMAT/UFMT/CUR;

b)    Não estar suspenso de seus direitos;

c) Não ocupar outro cargo eletivo do CAMAT/UFMT/CUR;

Artigo 34º - Da composição da Congregação de alunos:

a)    Presidente do CAMAT/UFMT/CUR.

b)    1° secretario ou 2° secretario do CAMAT/UFMT/CUR.

c)    1 Representante do período Diurno.

d)    1 Representante do período Noturno.

e)    Representantes de turma/semestre.

 - Ao entrar uma nova turma, esta elegerá entre si um representante seu para fazer parte da Congregação de alunos, e seu mandato terminará junto com os demais membros eleitos com a Diretoria.
CAPÍTULO VI
DAS REUNIÕES DA DIRETORIA

Artigo 35º - A diretoria do CAMAT/UFMT/CUR reunir-se-á por convocação do Presidente, pelo menos mensalmente, em seção ordinária e sempre que houver necessidade em sessão extraordinária.

 - As sessões deverão ser convocadas com antecedência no prazo mínimo de 48 horas.

Artigo 36º - As deliberações da diretoria serão tomadas por maioria simples de voto, abstendo-se de votar o Presidente, a quem fica reservado o voto de qualidade em caso de empate.

 - Não serão válidas as deliberações adotadas em reunião da qual não haja Participação de quatro diretores, no mínimo.

 - Pessoas estranhas poderão participar das reuniões do CAMAT/UFMT/CUR, quando para tanto obtiverem a permissão enquadrada no artigo 20º, alínea “e” sem, no entanto, terem direito a voto.

- Os membros da Diretoria que necessitarem de se ausentar da reunião devem justificar a ausência com antecedência. 

CAPÍTULO VII
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Artigo 37º - A Assembleia Geral é o órgão soberano do CAMAT/UFMT/CUR, respeitadas as disposições deste Estatuto, sendo constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos.

Artigo 38º - A convocação das Assembleias Gerais deverá ser feita com 48 horas de antecedência, no mínimo.

 - Em caso de emergências, a critério da Diretoria, a Assembleia Geral poderá ser convocada de momento a outro.

Artigo 39º - Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente do CAMAT/UFMT/CUR ou por seu substituto legal e secretariados pelo 1º Secretário do CAMAT/UFMT/CUR

.Artigo 40º - As Assembleias Gerais só se realizarão em primeira convocação, com a presença de um terço (1/3) dos sócios efetivos e em seguida, com qualquer número.

 - Se não houver número para realização da Assembleia em primeira convocação, a segunda convocação se dará a critério da Diretoria.

Artigo 41º - As decisões serão tomadas em Assembleia Geral por maioria simples, salvo os casos previstos nas disposições dos Estatutos.

Artigo 42º - A Assembleia Geral só poderá deliberar com a presença de pelo menos a metade dos membros presentes à sua instalação, tanto em primeira como em segunda convocação.

Artigo 43º - A votação dos assuntos em discussão será nominal ou secreta, consoante seja solicitado e obtenha a aprovação da maioria do plenário.
1º - Não será permitido voto por procuração.



Artigo 44º - A Assembleia Geral convocada para deliberar sobre perda de mandato só poderá ser realizada com a presença de pelo menos 1/3 dos sócios efetivos, podendo para isso haver quantas convocações forem necessárias.

1º - A decisão será tomada por vontade de 2/3 dos membros presentes, pelo menos.

Artigo 45º - As Assembleias Gerais serão convocadas:

a)    Por iniciativa do Presidente ou seu substituto legal, em exercício;

b)    Pela Congregação de Alunos;

c) Por requerimento de 2/3 dos sócios efetivos, dirigido ao Presidente do CAMAT/UFMT/CUR. Na hipótese do Presidente recusar-se a convocar a Assembleia, ou deixar de fazê-lo dentro de 03 (três) dias, qualquer membro da Diretoria poderá fazê-lo. Se ainda não houver convocação pelo prazo de 24 horas, a mesma poderá ser realizada pelos solicitantes, que elegerão a mesa que presidirá a Assembleia.

Artigo 46º - As decisões da Assembleia são irrecorríveis.

Artigo 47º - Os sócios efetivos lançarão seus nomes com letras bem legíveis na folha de presença aberta antes da hora marcada para a realização da Assembleia, pelo 1º Secretário, servindo esta folha para a chamada dos sócios nas votações e verificações de quórum.

Artigo 48º - Compete às Assembleias Gerais:

a)    Propor, discutir e aprovar alterações ou reformas no presente Estatuto;

b) Deliberar em grau de recurso, sobre qualquer decisão da Congregação de Alunos e da Diretoria;

c) Designar uma mesa para presidir a Assembleia Geral quando o Presidente do CAMAT/UFMT/CUR ou seu substituto legal alegarem impedimento para fazê-lo;

d) Propor a extinção de membros da Diretoria, quando, em regular processo, irregularidades administrativas e financeiras forem verificadas no desempenho de suas funções;

e) Decidir sobre a exclusão de sócios;

f) Aprovar as contas da Diretoria e os relatórios do Presidente e das Tesourarias.

Artigo 49º - As Assembleias Gerais podem ser:

- Ordinárias

-Extraordinárias

Artigo 50º - Anualmente realizar-se-á uma Assembleia Geral ordinária para tomar conhecimento da prestação de contas da Diretoria, cujo mandato, se findou, para a transmissão de cargo à Diretoria cujo mandato se inicia.

 - Essa Assembleia realizar-se-á até 15 dias após as eleições de Diretoria do CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 51º - As Assembleias Gerais Extraordinárias realizar-se-ão:

a) Quando a Diretoria ou a Congregação de Alunos julgá-las necessárias;

b) Segundo o requerimento dos associados, de acordo com o artigo 43º, alínea “c”.

CAPÍTULO VIII
DAS CONTRAVENÇÕES E RESPONSABILIDADES

Artigo 52º - Os sócios que infringirem os preceitos destes Estatutos ou das deliberações do CAMAT/UFMT/CUR, da Congregação de Alunos ou da Assembleia Geral, sofrerão uma das seguintes penalidades, que lhe serão aplicadas conforme a gravidade do caso, facultando-lhes ampla defesa:

a) Advertência reservada;

b) Pena pecuniária para indenização;

c) Suspensão;

d) Exclusão definitiva do quadro social.

Artigo 53º - A pena de advertência será aplicada quando na primeira falta de caráter não grave, praticada pelo associado, a critério da Diretoria.

Artigo 54º - A pena de indenização será aplicada ao associado que por negligência, deliberadamente causar dano material ao CAMAT/UFMT/CUR, a critério da Diretoria.

Artigo 55º - A pena de suspensão será aplicada ao sócio que cometer falta grave, assim considerada pela Diretoria.

 - A suspensão será de quinze a noventa dias.

2º - O sócio suspenso fica privado de todos os direitos associativos, pelo tempo que durar a suspensão, mas continuará obrigado aos deveres dos Estatutos.

3º - A pena de suspensão será publicada e constará em ata.

Artigo 56º - A pena de exclusão será aplicada ao sócio que cometer falta grave, a critério da Assembleia Geral e que macule o bom nome do CAMAT/UFMT/CUR, ou que denote falta de proibição ou personalidade.
1º - Os sócios excluídos não deverão ser readmitidos pelo prazo de dois anos.

Artigo 57º - Das penalidades impostas pela Diretoria, caberá recurso à Assembleia Geral.

Artigo 58º - Os membros do CAMAT/UFMT/CUR, da Congregação de alunos, ou os coordenadores dos diversos Departamentos do CAMAT/UFMT/CUR, além destas penas incorrerão na perda dos respectivos mandatos e cargos.

Observação - Será declarado vago o cargo no qual não for empossado o eleito, dentro de 30 (Trinta) dias após a eleição.

Artigo 59° - O (s) membro (s) que utilizar o CAMAT/UFMT/CUR, ou, o seu nome, para fins político- partidários, religiosos ou contrários ao posicionamento do CAMAT/UFMT/CUR, incidirá em falta grave, e estará sujeita as penalidades previstas neste Estatuto.

CAPÍTULO IX
DA REPRESENTAÇÃO

Artigo 60º - O CAMAT/UFMT/CUR se fará representar em todas as atividades oficiais de entidades congêneres, que for convidado, respeitadas as disposições do presente Estatuto.

Artigo 61º - Os representantes do CAMAT/UFMT/CUR nos Congressos Estaduais e Nacionais de Estudantes serão escolhidos pela Diretoria e submetidos à aprovação da Congregação de Alunos, pelo menos 10 (dez) dias antes da abertura do respectivo Congresso.

 - Dentro de 15 (quinze) dias, contados do término dos Congressos, os representantes do CAMAT/UFMT/CUR deverão comparecer perante a Diretoria e a Congregação de Alunos apresentando minucioso relatório de suas atividades, fazendo inclusive, a prestação de contas.

Artigo 62º - Os representantes do CAMAT/UFMT/CUR nos Congressos não poderão exceder os poderes que lhe forem conferidos, sob pena de responsabilidade.

CAPÍTULO X
DAS ELEIÇÕES: APURAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL E POSSE.
SEÇÃO I – DAS ELEIÇÕES

Artigo 63º - As eleições gerais para os cargos das Diretorias do CAMAT/UFMT/CUR realizar-se-ão anualmente.

1º - As eleições serão disputadas por chapas, onde obrigatoriamente deverá constar os nomes de cada componente e os cargos pleiteados.

2º - As eleições serão realizadas através de votação direta, secreta e em recintos determinados pelo CAMAT/UFMT/CUR.

 - As eleições serão convocadas pelo Presidente do CAMAT/UFMT/CUR, com 30 (trinta) dias de antecedências, e serão realizadas em um só dia.

4º - A apuração será feita imediatamente após o término da votação, assegurando a exatidão dos resultados e a possibilidade de apresentação de recursos.

Artigo 64º - As eleições poderão concorrer somente os sócios efetivos inscritos com antecedência mínima de trinta dias.

1º - Somente poderão concorrer a cargos eletivos:

a) Os sócios que não estiverem sofrendo penalidades impostas pelo CAMAT/UFMT/CUR.

b) Os sócios que estiverem quites com a tesouraria.

2º - Poderão ser inscritas várias chapas, e, nenhum sócio poderá concorrer em mais de uma chapa.

Artigo 65º - São cargos eletivos do CAMAT/UFMT/CUR:

a) Os da Diretoria do CAMAT/UFMT/CUR;

b) Os componentes da Congregação de Alunos;

c) Os Coordenadores de Departamentos.

Artigo 66º - Um mesmo sócio não poderá candidatar-se a mais de uma chapa, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 61º destes Estatutos.

Artigo 67º - As eleições serão realizadas pelo sistema de voto direto e secreto, não sendo permitido o voto por procuração.

 - As eleições poderão ser fiscalizadas por um representante de cada chapa inscrita, ou representante autorizado.

Artigo 68º - É vedada a reeleição para um mesmo cargo.

Artigo 69º - A mesa que presidir as eleições e a apuração será composta por um Presidente e um mesário.

Artigo 70º - Serão nulos os votos:

a) Que se apresentarem rasurados ou que contiverem sinais que possam ser identificados.

b) Que contiverem mais de uma indicação ao mesmo tempo.

Artigo 71º - No caso de algum diretor do CAMAT/UFMT/CUR se candidatar a algum cargo eletivo, de acordo com o previsto nestes Estatutos, deverá pedir demissão do cargo que ocupa, no ato de sua inscrição.

Artigo 72º - Será considerada eleita á chapa que obtiver maior número de votos.

1º - Nos casos de empate, nova eleição será realizada num prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Artigo 73º - Logo após a apuração, o Presidente proclamará oficialmente o resultado.

Artigo 74º - O exercício de voto é livre.

Artigo 75º - Quando forem suscitadas dúvidas sobre a regularidade das eleições, cabe à parte interessada direito de protesto que será julgado pela Congregação de Alunos.

1º - O proteste deverá ser entregue, por escrito, no prazo de 48 horas após as eleições, ao Presidente do CAMAT/UFMT/CUR.

Artigo 76º - Os casos omissos referentes a esta seção serão resolvidos pela Diretoria.

SEÇÃO II – DA CAMPANHA ELEITORAL E POSSE

Artigo 77º - Toda a campanha eleitoral far-se-á por conta dos candidatos e sob suas responsabilidades.

1º - A Diretoria do CAMAT/UFMT/CUR não poderá de maneira nenhuma envolver-se na campanha eleitoral, a não ser para fazer cumprir os dispostos nestes Estatutos.

Artigo 78º - Quarenta e oito horas após os resultados da apuração, a Diretoria do CAMAT/UFMT/CUR reunir-se-á para proclamar os resultados das eleições, caso não haja recurso.

1º - Se surgirem recursos dentro do prazo legal, ficará suspensa a proclamação dos resultados até solução final.

 - Caso seja anulada a eleição, o Presidente convocará novas eleições que se realizará os 05 (cinco) dias após o julgamento dos recursos.

Artigo 79º - A transmissão do cargo à nova diretoria eleita, dar-se-á em Assembleia Ordinária, dentro de 15 (quinze) dias após a proclamação oficial dos resultados.

Artigo 80º - A nova diretoria deverá receber, no ato da posse, todo o patrimônio do CAMAT/UFMT/CUR, com os relatórios específicos.

CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 81º - Nenhum cargo eletivo será remunerado.

Artigo 82º - Os Diretores do CAMAT/UFMT/CUR não ficaram isentos de pagamentos de taxa semestral de associação.

Artigo 83º - Os sócios do CAMAT/UFMT/CUR não responderão por obrigações que a Diretoria do mesmo contrair em nome deles.

Artigo 84º - Poderão ser cobrados ingressos e taxas aos sócios, a fim de tornar exequível os empreendimentos do CAMAT/UFMT/CUR, a critério da Diretoria.

Artigo 85º - Nos casos de todos os membros da Diretoria demitir - se, a Assembleia Geral indicará uma Comissão, constituída por sócios efetivos, para substituí-los na Direção, até serem cumpridas as formalidades dos Estatutos para preenchimento dos cargos.

Artigo 86º - Os casos não previstos nestes Estatutos serão considerados omissos e sua resolução caberá ao Presidente do CAMAT/UFMT/CUR e homologado pela Diretoria.

 - As medidas aplicadas aos casos omissos deverão ser apresentadas e discutidas na reunião da Diretoria.

2º - No final de cada mandato a Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente para discutir e votar suas inclusões nos presentes Estatutos.

Artigo 87º - O presente Estatuto poderão ser reformados no todo ou em parte, quando necessário, em assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, com a presença e deliberação de no mínimo 2/3 dos associados.

1ª O presidente submeterá á proposta de alteração do Estatuto á apreciação da assembleia Geral que se reunirá convocada especialmente para esse fins, com a presença de no mínimo de 1/3 (um terço) dos membros e será decidido pelos votos de no mínimo 2/3 (dois terços) dos presentes.

Artigo 88º - A entidade não distribui lucros, bonificações ou dividendos, sob nenhuma forma ou pretexto, aplicando sua receita e patrimônio nos fins sociais, dentro do território nacional.

Artigo 89º - O CAMAT/UFMT/CUR poderá ser dissolvido por lei emanada do poder competente ou por deliberação e aprovação de no mínimo 2/3 dos associados, em assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando seu patrimônio líquido será destinado à entidade congênere ou beneficente, devidamente registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.

Artigo 90º - O presente Estatuto entrara em vigor imediatamente, após sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo 91° - O presente Estatuto sofreu alteração no dia 28 de março de 2011 em Assembleia extraordinária sobre o Artigo 86° deste Estatuto.

Artigo 92°- Este Estatuto entrou novamente em vigor no dia 28 de março de 2011 após aprovação da diretoria e dos membros que estiveram em Assembleia para realização das devidas mudanças e acréscimos de artigos. Seguindo o Artigo 87° deste Estatuto.